| Título: | Comentários acerca da nova Lei de Franquias (Lei n° 13.966/2019) |
| Autor(es): | Tavares, André Fagundes |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Lei n. 13.966, de 26 de dezembro de 2019 Franquia comercial, aspectos jurídicos Contrato comercial Uso legítimo Marca (propriedade industrial), utilização, contratação Propriedade industrial, utilização, contratação Empresa estatal, contratação Associação sem fins lucrativos, contratação Marca (propriedade industrial), distribuição, contratação Concorrência, comércio, aspectos jurídicos Locação comercial Sublocação, comércio Foro de eleição, comércio Franquia comercial, legislação |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 7, p. 248-245, 1. quinz. abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148469 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| comentarios_acerca_nova_tavares.pdf | 282.4 kB | Visualizar |
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