| Título: | Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada: aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada = Criminal punishment, positive sanction and the compulsory legality of the rewards in the cooperation agreements: contributions to a general theory of negotiated justice |
| Autor(es): | De-Lorenzi, Felipe da Costa |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Delação premiada, Brasil. Delação premiada, legislação, Brasil. Sanção premial, doutrinas e controvérsias, Brasil. Sanção premial, legislação, Brasil. Pena, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Comutação da pena, Brasil. |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 79, p. 151-183, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148516 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| pena_criminal_sancao_delorenzi.pdf | 1.03 MB | Visualizar |
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