| Título: | Capacidade contributiva = Borders about principle of contributive capacity |
| Autor(es): | Oliveira, Alexandre Machado de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, doutrinas e controvérsias, Brasil. Justiça social, natureza fiscal, Brasil. Igualdade social, natureza fiscal, Brasil. Distribuição (teoria econômica), aspectos constitucionais, Brasil. Intervenção do Estado na economia, natureza fiscal, Brasil. Salário mínimo, Brasil. Confisco, aspectos constitucionais, Brasil. Confisco, jurisprudência, Brasil. Princípio da isonomia, natureza fiscal, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Capacidade contributiva, legislação, Brasil. |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 11, p. 375-365, 1. quinz. jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148658 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| capacidade_contributiva_borders_oliveira.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
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