| Título: | Imunidade tributária. Artigo 149, § 2°, I, da CF. Receita bruta. Exportações indiretas [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Calcini, Fabio Pallaretti |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Comentário aos acórdãos ADln 4.735/DF e RE 759.244/SP - RG do Supremo Tribunal Federal (STF). |
| Assuntos: | Imunidade tributária, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Exportação, produção, tributação, jurisprudência, Brasil. Empresa de exportação e importação, tributação, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Mercado internacional, competitividade, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Balança comercial, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 11, p. 358-355, 1. quinz. jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148660 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_tributaria_artigo_calcini.pdf | 400.27 kB | Visualizar |
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