| Título: | O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à Administração Fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio |
| Autor(es): | Araujo, Nadja Aparecida Silva de |
| Data de publicação: | 2020 2021 |
| Assuntos: | Obrigação tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil. Obrigação acessória, natureza fiscal, Brasil. Embargos à execução, natureza fiscal, Brasil. Fiscalização tributária, Brasil. Sucumbência, Brasil. Registro comercial, Brasil. Cadastro de contribuintes, Brasil. Publicidade (direito), registro, Brasil. Lançamento tributário, fato gerador, Brasil. Domicílio, natureza fiscal, Brasil. Gestor, responsabilidade tributária, Brasil. Sócio, responsabilidade tributária, jurisprudência, Brasil. Junta comercial, registro, natureza fiscal, Brasil. Fazenda pública, fiscalização, inovação tecnológica, Brasil. Contribuinte, direitos e deveres, Brasil. Obrigação tributária, legislação, Brasil. |
| Editora: | IOB Síntese |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 7, p. 221-207, 1 quinz. abr. 2020. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 140, p. 53-80, jul./ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148667 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| dever_contribuinte_atualizar_araujo_IOB.pdf | 1.69 MB | Visualizar | |
| dever_contribuinte_atualizar_araujo_SÍNTESE.pdf | 287.14 kB | Visualizar |
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