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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantana, Jamil Pereira dept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 9, p. 295, 1. quinz. maio 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148670-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectAto administrativo, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectPropriedade privada, utilização, aspectos constitucionais-
dc.subjectServiços, utilização-
dc.subjectBens, utilização-
dc.subjectCovid-19, controle, aspectos jurídicos-
dc.subjectIntervenção administrativa-
dc.subjectPandemia, controle, aspectos jurídicos-
dc.subjectLeito hospitalar, utilização, aspectos jurídicos-
dc.subjectHospedagem, utilização, aspectos jurídicos-
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectSaúde coletiva, aspectos constitucionais-
dc.subjectAto administrativo, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subject.otherAto oficial-
dc.subject.otherPropriedade particular-
dc.subject.otherContratação de serviços-
dc.subject.otherContrato de serviços-
dc.subject.otherServiço-
dc.subject.otherCoisas-
dc.subject.other2019-nCoV disease-
dc.subject.otherCOVID 19-
dc.subject.otherDoença coronavirus-19-
dc.subject.otherDoença do coronavírus 2019-
dc.subject.otherInfecção pelo novo coronavírus 2019-
dc.subject.otherPandemia COVID-19-
dc.subject.otherEpidemia mundial-
dc.subject.otherDireito à proteção da saúde-
dc.titleCovid-19: possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços de ente federativopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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covid_possibilidade_requisicao_santana.pdf108.62 kBPDFVisualizar

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