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dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 309, p. 297-314, nov. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148806-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência-
dc.subjectDesaposentação-
dc.subjectTutela provisória, revogação-
dc.subjectAção rescisória-
dc.subjectImpugnação ao cumprimento da sentença-
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherAposentadoria, renúncia-
dc.subject.otherDesaposentadoria-
dc.subject.otherAção recisória-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleReflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação = Procedural reflections of the decision of the Supreme Federal Court on waiver of retirementpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reflexos_processuais_decisao_garcia.pdf629.37 kBPDFVisualizar
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