| Título: | Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação = Procedural reflections of the decision of the Supreme Federal Court on waiver of retirement |
| Autor(es): | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Desaposentação Tutela provisória, revogação Ação rescisória Impugnação ao cumprimento da sentença Coisa julgada (processo civil) Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 309, p. 297-314, nov. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148806 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reflexos_processuais_decisao_garcia.pdf | 629.37 kB | Visualizar |
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