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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSoares, Marcelo Negript_BR
dc.contributor.authorLorenzoni Neto, Antoniopt_BR
dc.contributor.authorPrazak, Maurício Avilapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 118-132, ago./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148938-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectPolítica Nacional sobre Mudança do Clima (Brasil)-
dc.subjectProteção ambiental, legislação-
dc.subjectContrato, aspectos ambientais-
dc.subjectDióxido de carbono, aspectos ambientais-
dc.subjectDióxido de carbono, aspectos jurídicos-
dc.subjectMudança do clima, aspectos jurídicos-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherAlteração climática-
dc.subject.otherClima, alteração-
dc.subject.otherMudança climática-
dc.subject.otherVariação climática-
dc.titleFunção ambiental do contrato: o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09 = Environmental function of the contract: the carbon credits contract and the reduction of emissions provided for in Law no. 12,187/09pt_BR
dc.title.alternativeFunção ambiental do contrato: o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Política Nacional sobre Mudança do Climapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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funcao_ambiental_contrato_soares.pdf152.16 kBPDFVisualizar

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