| Título: | Função ambiental do contrato: o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09 = Environmental function of the contract: the carbon credits contract and the reduction of emissions provided for in Law no. 12,187/09 |
| Autor(es): | Soares, Marcelo Negri Lorenzoni Neto, Antonio Prazak, Maurício Avila |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Política Nacional sobre Mudança do Clima (Brasil) Proteção ambiental, legislação Contrato, aspectos ambientais Dióxido de carbono, aspectos ambientais Dióxido de carbono, aspectos jurídicos Mudança do clima, aspectos jurídicos |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 118-132, ago./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148938 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| funcao_ambiental_contrato_soares.pdf | 152.16 kB | Visualizar |
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