TítuloConsiderações sobre a ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro = Notes about the public civil action in the protection of Brazilian cultural heritage
Autor(es)Miranda, Marcos Paulo de Souza
Data de publicação2020
AssuntosAção civil pública, doutrinas e controvérsias
Patrimônio cultural, proteção
Patrimônio cultural, aspectos jurídicos
Dano (direito civil)
Responsabilidade civil
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 133-163, ago./set. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148939
Arquivo TamanhoFormato 
consideracoes_sobre_acao_miranda.pdf232.05 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: