Título: | Considerações sobre a ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro = Notes about the public civil action in the protection of Brazilian cultural heritage |
Autor(es): | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Ação civil pública, doutrinas e controvérsias Patrimônio cultural, proteção Patrimônio cultural, aspectos jurídicos Dano (direito civil) Responsabilidade civil |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 133-163, ago./set. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148939 |
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