| Título: | As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Artigo 150, VI, A, da Constituição da República = The stated-owned companies and government-controlled companies and the tax immunity of the Article 150, VI, “A” of the Republic Constitution |
| Autor(es): | Siqueira, Ivy Antunes |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil Tributação, Brasil Outorga, natureza fiscal, Brasil Serviço público, natureza fiscal, Brasil Descentralização administrativa, Brasil Livre concorrência, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 39-54, nov./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149153 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| empresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdf | 1.14 MB | Visualizar |
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