Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado: momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real = Compensation for undue tax payments acknowledged by judicial decision transmitted in judgment: the incidence of IRPJ and CSLL in systematic real income

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cassiano, Andrei	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 71-97, nov./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149157	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Contribuição social sobre o lucro líquido	-
dc.subject	Débito fiscal, Brasil	-
dc.subject	Compensação (direito), jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Crédito tributário, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Competência tributária, Brasil	-
dc.subject	Responsabilidade fiscal, Brasil	-
dc.subject	Precatório, Brasil	-
dc.subject	Imposto de renda (pessoa jurídica), Brasil	-
dc.subject	Fato jurídico, Brasil	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Competência (direito tributário)	-
dc.subject.other	Competência fiscal	-
dc.subject.other	Jurisdição fiscal	-
dc.title	Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado: momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real = Compensation for undue tax payments acknowledged by judicial decision transmitted in judgment: the incidence of IRPJ and CSLL in systematic real income	pt_BR
dc.title.alternative	Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado: momento da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido na sistemática do lucro real	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
compensacao_indebito_tributario_cassiano.pdf	1.58 MB	PDF	Visualizar

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