| Título: | Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado: momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real = Compensation for undue tax payments acknowledged by judicial decision transmitted in judgment: the incidence of IRPJ and CSLL in systematic real income |
| Autor(es): | Cassiano, Andrei |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Contribuição social sobre o lucro líquido Débito fiscal, Brasil Compensação (direito), jurisprudência, Brasil Crédito tributário, jurisprudência, Brasil Competência tributária, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil Precatório, Brasil Imposto de renda (pessoa jurídica), Brasil Fato jurídico, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 71-97, nov./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149157 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| compensacao_indebito_tributario_cassiano.pdf | 1.58 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: