| Título: | Da equidade enquanto critério hermenêutico da lei tributária sancionatória: delimitação semântica e pragmática jurisdicional pro infractore = Equity as a hermeneutic criterion of the sanctionatory tax law: semantic delimitation and jurisdictional pragmatic pro infractore |
| Autor(es): | Ávila, Rafael Quevedo Rosas de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Justiça fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil Justiça fiscal, jurisprudência, Brasil Infração fiscal, jurisprudência, Brasil Multa fiscal, Brasil Anistia fiscal, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 177-196, nov./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149165 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| equidade_enquanto_criterio_avila.pdf | 1.92 MB | Visualizar |
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