A não incidência do IPI-importação sobre o imposto de importação (II), taxas e encargos cambiais: não recepção das alíneas a, b e c, do Inciso I, do Art. 47 do CTN = The non-taxation of IPI-importação on import tax (II), fees and exchange charges: the non recive of the paragraphs “a”, “b” and “c” of the Item I of Art. 47, CTN

Título:	A não incidência do IPI-importação sobre o imposto de importação (II), taxas e encargos cambiais: não recepção das alíneas a, b e c, do Inciso I, do Art. 47 do CTN = The non-taxation of IPI-importação on import tax (II), fees and exchange charges: the non recive of the paragraphs “a”, “b” and “c” of the Item I of Art. 47, CTN
Autor(es):	Haddad, Ricardo Nussrala
Data de publicação:	2020
Assuntos:	Imposto sobre produtos industrializados Imposto de importação, base de cálculo, Brasil Competência tributária da União, jurisprudência, Brasil Impostos, Brasil
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 197-213, nov./dez. 2020.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149166

Arquivo	Tamanho	Formato
incidencia_ipi-importacao_haddad.pdf	1.85 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito