| Título: | Efeitos da pandemia da covid-19 na área tributária: intributabilidade do mínimo existencial x jurisprudência e legislação arrecadatória = Effects of the covid-19 pandemic in the tax area: intributability of the existential minimum x jurisprudence and arrecadatory legislation |
| Autor(es): | Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Covid-19, jurisprudência, Brasil Crise econômica, Brasil Direito ao mínimo vital, direito comparado, Brasil, Espanha Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Franquia comercial, impostos, jurisprudência, Brasil Financiamento eleitoral, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 215-226, nov./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149167 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| efeitos_pandemia_covid-19_nascimento.pdf | 1.59 MB | Visualizar |
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