| Título: | Em torno da responsabilidade tributária = Regarding the tax liability |
| Autor(es): | Vaughn Neto, Melford |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça Responsabilidade tributária Princípio constitucional Princípio da legalidade Princípio da segurança jurídica Princípio do devido processo legal Direito de propriedade Obrigação tributária Responsabilidade fiscal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 21, n. 106, p. 299-317, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149199 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| torno_responsabilidade_tributaria_vaughn.pdf | 2.65 MB | Visualizar |
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