| Título: | A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? Considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF = Can the overcoming of a previous understanding be object of a rescission action? Considerations facing the jurisprudence and the “Súmula 343/STF” |
| Autor(es): | Côrtes, Osmar Mendes Paixão |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Ação rescisória, Brasil Coisa julgada (processo civil), Brasil Princípio da segurança jurídica, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 310, p. 141-151, dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149206 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| superacao_entendimento_anterior_cortes.pdf | 960.92 kB | Visualizar |
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