Título: | Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro = Legal protection of Brazilian cultural heritage |
Autor(es): | Souza, Motauri Ciocchetti de |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Tombamento, aspectos constitucionais Patrimônio cultural, aspectos jurídicos Bens públicos Indenização Cultura Educação Função social da propriedade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 171-192, out./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149255 |
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tutela_juridica_patrimonio_souza.pdf | 3.33 MB | Visualizar |
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