TítuloTutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro = Legal protection of Brazilian cultural heritage
Autor(es)Souza, Motauri Ciocchetti de
Data de publicação2020
AssuntosTombamento, aspectos constitucionais
Patrimônio cultural, aspectos jurídicos
Bens públicos
Indenização
Cultura
Educação
Função social da propriedade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 171-192, out./dez. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149255
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