| Título: | Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas: a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL) = Compensation to the treasury and Court of Audit’s decision: verdict issued by Brazilian Supreme Federal Court on the Extraordinary Appeal 636,886/AL [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Bordalo, Rodrigo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 636.886/AL |
| Assuntos: | Brasil. Tribunal de Contas da União, atuação Ressarcimento ao erário, jurisprudência Prescrição, jurisprudência Prazo, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 317-322, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149264 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ressarcimento_erario_atuacao_bordalo.pdf | 2.62 MB | Visualizar |
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