| Título: | Princípio da razoabilidade e proporcionalidade: o remanejamento de recursos do Bolsa Família é correto? |
| Autor(es): | Abreu, Pedro Vitor Serodio de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Transferência de recursos, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias Direitos sociais População de baixa renda, orçamento, redução Publicidade, orçamento, transferência Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade Auxílio financeiro, orçamento, distribuição Agente público, poderes e atribuições Interesse público Programa Bolsa Família (Brasil) |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 14, p. 476-474, 2. quinz. jul. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149312 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_razoabilidade_proporcionalidade_abreu.pdf | 285.09 kB | Visualizar |
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