| Título: | Exclusão do Simples Nacional: formas, prazos e efeitos |
| Autor(es): | Kokubu, Priscila Thamy Coelho, Alessandra Dellatre |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Microempresa, impostos, regime jurídico, doutrinas e controvérsias Regime tributário, alteração Imposto único, regime jurídico, alteração Contribuinte, direitos e deveres Retroatividade das leis, natureza fiscal Comunicação, natureza fiscal Microempresa, impostos, regime jurídico, legislação Sistema integrado de impostos das microempresas |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 16, p. 547-543, 2. quinz. ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149315 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exclusao_simples_nacional_kokubu.pdf | 497.27 kB | Visualizar |
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