| Título: | El abuso de derecho al servicio de la protección de los bienes comunes = O abuso do direito a serviço da proteção dos bens comuns |
| Autor(es): | Sozzo, Gonzalo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Resumo: | Aborda a hipótese regulamentada pelo Código Civil e Comercial Argentino (2015) do exercício abusivo dos direitos individuais quando são afetados direitos de impacto coletivo sobre bens comuns ambientais. |
| Assuntos: | Abuso de direito, aspectos ambientais, Argentina Abuso de direito, aspectos ambientais, jurisprudência, Argentina Dano ambiental, Argentina Reparação do dano (direito ambiental), Argentina Bens públicos, aspectos ambientais, Argentina Direitos individuais, aspectos ambientais, Argentina Direitos coletivos, aspectos ambientais, Argentina Abuso do direito Exercício irregular de direito Exercício irregular do direito |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 195-226, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149322 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| abuso_derecho_servicio_sozzo.pdf | 285.84 kB | Visualizar |
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