| Título: | Questões polêmicas de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental = Political issues of a General Law of Environmental Licensing |
| Autor(es): | Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, projeto de lei Proteção ambiental, projeto de lei Proteção ambiental, jurisprudência Responsabilidade ambiental Política ambiental União federal, competência, aspectos ambientais Estado (unidade da federação), competência, aspectos ambientais Município, competência, aspectos ambientais Meio ambiente, programa |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 381-396, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149330 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| questoes_polemicas_lei_medeiros.pdf | 261.02 kB | Visualizar |
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