| Título: | Em busca do processo administrativo normativo perdido: o caso do descomissionamento de barragens = Searching for the lost regulatory administrative due process: the case of the dam decommissioning |
| Autor(es): | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da Santos, Beatriz Sharon Bernardo dos |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Barragem, legislação Barragem, segurança Processo administrativo Produção mineral, segurança Política ambiental Impacto ambiental Dano ambiental Responsabilidade ambiental Consulta pública |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 399-418, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149331 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| busca_processo_administrativo_cunha.pdf | 266.41 kB | Visualizar |
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