Título: | Publicidade da Reserva Florestal Legal: análise da antinomia do Código Florestal com a Lei de Registros Públicos = Publicity of the Legal Forest Reserve: analysis of the antinomy of the Forest Code with the Public Records Law |
Autor(es): | Passarelli, Luciano Lopes Melo, Marcelo Augusto Santana de |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Brasil. Lei dos registros públicos (1973) Reserva florestal, registro, Brasil Conflito aparente de normas, Brasil Princípio da publicidade, Brasil Registro de imóveis, Brasil, Espanha Função social da propriedade, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 535-554, out./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149336 |
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