TítuloPublicidade da Reserva Florestal Legal: análise da antinomia do Código Florestal com a Lei de Registros Públicos = Publicity of the Legal Forest Reserve: analysis of the antinomy of the Forest Code with the Public Records Law
Autor(es)Passarelli, Luciano Lopes
Melo, Marcelo Augusto Santana de
Data de publicação2020
AssuntosBrasil. Lei dos registros públicos (1973)
Reserva florestal, registro, Brasil
Conflito aparente de normas, Brasil
Princípio da publicidade, Brasil
Registro de imóveis, Brasil, Espanha
Função social da propriedade, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 535-554, out./dez. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149336
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