Título: | Principais aspectos do novo Marco do Saneamento Básico: Lei Ordinária Federal 14.026, de 16 de julho de 2020 = Aspects of the Brazilian’s new Mark for Basic Sanitation: Act n. 14,026 of July 16, 2020 |
Autor(es): | Furlan, Valéria |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Brasil. Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020 Concessão de serviços públicos Saneamento básico, inovação Universalização dos serviços Infraestrutura urbana Saúde ambiental |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1022, p. 23-38, dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149358 |
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