Título: | A jurisdição constitucional da crise: pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade = The constitutional jurisdiction of crisis: federative pact, preservation of fundamental rights and the control of judicial and administrative discretion |
Autor(es): | Abboud, Georges Mendes, Gilmar Ferreira |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Princípio federativo Jurisdição constitucional Direitos e garantias individuais Covid-19, aspectos constitucionais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1022, p. 103-124, dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149365 |
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