| Título: | Ação rescisória por violação de norma constitucional segundo o Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Scalabrin, Felipe |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Ação rescisória Princípio da segurança jurídica Coisa julgada (processo civil) Princípio da efetividade |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Jurídica, São Paulo, v. 70, n. 518, p. 53-79, dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149476 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_rescisoria_violacao_scalabrin.pdf | 413.93 kB | Visualizar |
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