Título: | Redução de danos e o reequilíbrio tributário sobre os produtos de tabaco: o caso brasileiro e a experiência internacional |
Autor(es): | Freo, André Migliore |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Imposto sobre produtos industrializados Tributação Tabagismo Contrabando Problemas sociais Políticas públicas Saúde pública |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 23, n. 136, p. 52-72, nov./dez. 2020 |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149494 |
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