TítuloRedução de danos e o reequilíbrio tributário sobre os produtos de tabaco: o caso brasileiro e a experiência internacional
Autor(es)Freo, André Migliore
Data de publicação2020
AssuntosAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Imposto sobre produtos industrializados
Tributação
Tabagismo
Contrabando
Problemas sociais
Políticas públicas
Saúde pública
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 23, n. 136, p. 52-72, nov./dez. 2020
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149494
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