Título: | En busca de la racionalidad: la necesidad de un nuevo camino para la política legislativa penal de Brasil = In search of rationality: the need for a new criminal legislative policy in Brazil |
Autor(es): | Falavigno, Chiavelli |
Data de publicação: | 2021 |
Resumo: | Trata do Direito Penal como ferramenta para promover o aprimoramento do processo legislativo penal. Delimita os conceitos de racionalidade legislativa predominantes na doutrina da Europa. Trabalha as possibilidades de implementação desses estudos no Brasil. |
Assuntos: | Processo penal, Brasil Política legislativa, Brasil Legislação penal, direito comparado, Brasil, Espanha |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 175, p. 19-39, jan. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149605 |
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