TítuloEn busca de la racionalidad: la necesidad de un nuevo camino para la política legislativa penal de Brasil = In search of rationality: the need for a new criminal legislative policy in Brazil
Autor(es)Falavigno, Chiavelli
Data de publicação2021
ResumoTrata do Direito Penal como ferramenta para promover o aprimoramento do processo legislativo penal. Delimita os conceitos de racionalidade legislativa predominantes na doutrina da Europa. Trabalha as possibilidades de implementação desses estudos no Brasil.
AssuntosProcesso penal, Brasil
Política legislativa, Brasil
Legislação penal, direito comparado, Brasil, Espanha
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 175, p. 19-39, jan. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149605
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