Os (des)respeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil: análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da Constituição Federal = The (dis)respect for women’s autonomy in the restrictions imposed by the family planning law on the accomplishment of sterilization in Brazil: critical analysis based on the relational feminist theory and in the light of the Federal Constitution

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho	pt_BR
dc.contributor.author	Silveira, Ayala Santos	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 9, n. 25, p. 77-111, set./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149862	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005)	-
dc.subject	Direitos reprodutivos, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Direitos da mulher	-
dc.subject	Maternidade, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Consentimento livre e esclarecido	-
dc.subject	Esterilização reprodutiva, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Esterilização reprodutiva, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Planejamento familiar, legislação	-
dc.subject	Planejamento familiar, projeto de lei	-
dc.subject	Direito sobre o próprio corpo	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Comportamento sexual, jurisprudência	-
dc.subject.other	Direito à reprodução	-
dc.subject.other	Direitos das mulheres	-
dc.subject.other	Direitos femininos	-
dc.subject.other	Autorização consciente	-
dc.subject.other	Consentimento consciente	-
dc.subject.other	Consentimento esclarecido	-
dc.subject.other	Consentimento informado	-
dc.subject.other	Esterilização (controle da natalidade)	-
dc.subject.other	Esterilização da mulher	-
dc.subject.other	Esterilização feminina	-
dc.subject.other	Paternidade responsável	-
dc.subject.other	Planejamento da fecundidade	-
dc.subject.other	Direito ao próprio corpo	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Costumes sexuais	-
dc.subject.other	Práticas sexuais	-
dc.subject.other	Sexo e costumes	-
dc.subject.other	Sexualidade	-
dc.title	Os (des)respeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil: análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da Constituição Federal = The (dis)respect for women’s autonomy in the restrictions imposed by the family planning law on the accomplishment of sterilization in Brazil: critical analysis based on the relational feminist theory and in the light of the Federal Constitution	pt_BR
dc.title.alternative	Os desrespeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil: análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da CF/88	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
desrespeitos_autonomia_mulher_pedrosa.pdf	736.98 kB	PDF	Visualizar

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