| Título: | Os (des)respeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil: análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da Constituição Federal = The (dis)respect for women’s autonomy in the restrictions imposed by the family planning law on the accomplishment of sterilization in Brazil: critical analysis based on the relational feminist theory and in the light of the Federal Constitution |
| Autor(es): | Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho Silveira, Ayala Santos |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005) Direitos reprodutivos, aspectos jurídicos Direitos da mulher Maternidade, aspectos jurídicos Consentimento livre e esclarecido Esterilização reprodutiva, aspectos jurídicos Esterilização reprodutiva, aspectos constitucionais Planejamento familiar, legislação Planejamento familiar, projeto de lei Direito sobre o próprio corpo Princípio da dignidade da pessoa humana Comportamento sexual, jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 9, n. 25, p. 77-111, set./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149862 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| desrespeitos_autonomia_mulher_pedrosa.pdf | 736.98 kB | Visualizar |
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