Título: | Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia |
Autor(es): | Oliveira, Carlos E. Elias de |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Retroatividade das leis, aspectos constitucionais Retroatividade das leis, jurisprudência Pandemia, aspectos jurídicos Covid-19, aspectos jurídicos Direito adquirido Direito intertemporal Ato jurídico perfeito |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 9, n. 25, p. 113-132, set./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149863 |
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