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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontespt_BR
dc.contributor.authorRibeiro, Gabriella Alencarpt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 108, p. 9-30, nov./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149874-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectDívida ativa-
dc.subjectCertidão-
dc.subjectFazenda pública-
dc.subjectTítulo executivo-
dc.subjectLiquidez-
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.titleCritérios para emenda ou substituição à CDApt_BR
dc.title.alternativeCritérios para emenda ou substituição à Certidão de Dívida Ativapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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criterios_emenda_substituicao_saraiva.pdf626.81 kBPDFVisualizar

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