| Título: | Reforma previdenciária de custeio do RPPS na berlinda: análise da constitucionalidade da adoção de alíquotas progressivas e da previsão de contribuição extraordinária (Arts. 1º e 11 da EC 103/2019) |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 2020 2021 |
| Notas: | Artigo publicado sob o título "Emenda Constitucional nº 103/2019: progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS" na revista Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 21, n. 240, p. 97-138, fev. 2021. |
| Assuntos: | Reforma da previdência Contribuição previdenciária Servidor público Controle de constitucionalidade |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 108, p. 31-73, nov./dez. 2020. Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 21, n. 240, p. 97-138, fev. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149875 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reforma_previdenciaria_custeio_saraiva_FORUM_DIREITO_TRIBUTARIO.pdf | 819.48 kB | Visualizar | |
| emenda_constitucional_n.103_saraiva_FORUM_ADMINISTRATIVO.pdf | 654.06 kB | Visualizar |
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