| Título: | Funai deverá incluir no SIGEF e SICAR todas as terras indígenas dos municípios da região, ainda que estejam, em processo de demarcação não concluído [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Algayer, Cecília de Castro |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Civil Pública 1000826-56.2020.4.01.3908. |
| Assuntos: | Tribunal Regional Federal (1. Região), súmulas Fundação Nacional do Índio (Brasil) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) Demarcação de terra indígena, jurisprudência Indenização, jurisprudência Índios, aspectos jurídicos, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 727-729, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149901 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| funai_devera_sigef_algayer.pdf | 198.2 kB | Visualizar |
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