| Título: | Inoportuna instituição do ITCMD progressivo |
| Autor(es): | Harada, Kiyoshi |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Imposto de transmissão, aspectos constitucionais Progressividade do imposto Imposto municipal Alíquota, controle, aspectos constitucionais Capacidade contributiva Princípio da razoabilidade, natureza fiscal Pandemia, aspectos jurídicos Imposto de transmissão, aspectos constitucionais, jurisprudência Imposto de transmissão, aspectos constitucionais, legislação Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 579-578, 1. quinz. set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149929 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inoportuna_instituicao_itcmd_harada.pdf | 192.33 kB | Visualizar |
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