| Título: | Aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos no Direito Administrativo Militar |
| Autor(es): | Rosa, Dom Paulo Tadeu Rodrigues |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Direitos humanos, aplicação militar Militares, direitos e deveres, aspectos constitucionais Administração militar, aspectos constitucionais Direito disciplinar, militares Punibilidade, militares Princípio da isonomia Princípio da inocência Princípio da legalidade Princípio da imparcialidade do juiz Estado democrático de direito Militares, julgamento, aspectos constitucionais Direitos humanos, aplicação militar, legislação |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 578-577, 1. quinz. set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149930 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_convencao_americana_rosa.pdf | 210.91 kB | Visualizar |
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