| Título: | ITBI. Imunidade. O valor excedente na conferência de bens para a integralização do capital subscrito submete-se à tributação |
| Autor(es): | Harada, Kiyoshi |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Imposto de transmissão, isenção, aspectos constitucionais Capital social integralizado, tributação, aspectos constitucionais Imunidade tributária Incorporação imobiliária, tributação, aspectos constitucionais Efeito vinculante Imposto de transmissão, isenção, aspectos constitucionais, São Paulo (Estado) Imposto de transmissão, isenção, aspectos constitucionais, legislação Imposto de transmissão, isenção, aspectos constitucionais, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 643-642, 1. quinz. out. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149934 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| itbi_imunidade_valor_harada.pdf | 239.37 kB | Visualizar |
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