O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias = The principle of prohibition of social recession from a prospective view and the material unconstitutionalities of some points of recent pension reforms

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santana Filho, Dariel	pt_BR
dc.contributor.author	Borsio, Marcelo	pt_BR
dc.contributor.author	Guedes, Jefferson	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 5-39, out./nov. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149985	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	-
dc.subject	Reforma da previdência, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Reforma da previdência, crítica	-
dc.subject	Princípio da proibição do retrocesso social, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal	-
dc.subject	Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, Brasil, Alemanha, Portugal	-
dc.subject	Auxílio-acidente	-
dc.subject	União estável	-
dc.subject	Dependência econômica	-
dc.subject	Aposentadoria por invalidez	-
dc.subject	Pensão por morte	-
dc.subject	Aids, aposentadoria	-
dc.subject	Prazo (processo civil)	-
dc.subject	Direitos do menor	-
dc.subject	Decadência (direito)	-
dc.subject	Auxílio por acidente	-
dc.subject.other	Previdência social, legislação, reforma	-
dc.subject.other	Previdência, reforma	-
dc.subject.other	Reforma previdenciária	-
dc.subject.other	Princípio da evolução reacionária	-
dc.subject.other	Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Princípio da proibição da contra-revolução social	-
dc.subject.other	Princípio da vedação do retrocesso social	-
dc.subject.other	Princípio do não retorno da concretização	-
dc.subject.other	Princípio do não retrocesso social	-
dc.subject.other	Casamento por comportamento	-
dc.subject.other	Convivência	-
dc.subject.other	Família informal	-
dc.subject.other	Família sem casamento	-
dc.subject.other	União estável livre	-
dc.subject.other	União livre	-
dc.subject.other	Aposentadoria por doença	-
dc.subject.other	Seguro-invalidez	-
dc.subject.other	Benefício por morte	-
dc.subject.other	Morte, pensões	-
dc.subject.other	Sida	-
dc.subject.other	Síndrome de imunodeficiência adquirida	-
dc.subject.other	Ato do processo	-
dc.subject.other	Ato judicial	-
dc.subject.other	Ato judiciário	-
dc.subject.other	Ato jurisdicional	-
dc.subject.other	Caducidade (Processo civil)	-
dc.subject.other	Decadência	-
dc.subject.other	Decadência (Direito civil)	-
dc.subject.other	Decadência (Direito do consumidor)	-
dc.subject.other	Decadência (Direito penal)	-
dc.subject.other	Decadência (Direito tributário)	-
dc.subject.other	Decadência (Processo civil)	-
dc.subject.other	Decadência (Processo trabalhista)	-
dc.title	O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias = The principle of prohibition of social recession from a prospective view and the material unconstitutionalities of some points of recent pension reforms	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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