| Título: | O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias = The principle of prohibition of social recession from a prospective view and the material unconstitutionalities of some points of recent pension reforms |
| Autor(es): | Santana Filho, Dariel Borsio, Marcelo Guedes, Jefferson |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Reforma da previdência, aspectos constitucionais Reforma da previdência, crítica Princípio da proibição do retrocesso social, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, Brasil, Alemanha, Portugal Auxílio-acidente União estável Dependência econômica Aposentadoria por invalidez Pensão por morte Aids, aposentadoria Prazo (processo civil) Direitos do menor Decadência (direito) Auxílio por acidente |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 5-39, out./nov. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149985 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_vedacao_retrocesso_santana.pdf | 281.66 kB | Visualizar |
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