| Título: | Análise da (in)constitucionalidade do recolhimento ex-officio de contribuições sociais no âmbito da Justiça do Trabalho = Analysis of the (un)constitutionality of ex-official collection of social contributions in a Labour Court |
| Autor(es): | Ferreira, Patricio Leite, Carlos Henrique Bezerra |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 368 Contribuição social, aspectos constitucionais Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais Crédito previdenciário Crédito tributário Princípio da separação dos poderes Justiça do trabalho, competência Imposto de renda, cobrança Lançamento tributário Transação judicial Reforma trabalhista |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 75-90, out./nov. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149990 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_inconstitucionalidade_recolhimento_ferreira.pdf | 197.39 kB | Visualizar |
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