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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBastos, Carlos Eduardo Caputo-
dc.date.issued1988-
dc.identifier.citationInstituto dos Advogados do Distrito Federal. Anais: Biênio 1986/1988. Brasília, 1988. p. 148-150.pt
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/149-
dc.description.abstractDiscorre sobre o significado de interpretar uma lei ou uma norma jurídica, e apresenta uma relativa contradição presente na expressão: lei interpretativa. Examina, também, esta questão à luz do princípio da irretroatividade.pt
dc.format.extent35068 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.publisherInstituto dos Advogados do Distrito Federalpt
dc.rightsOpen accessen
dc.subjectLei, interpretaçãopt
dc.subjectLei interpretativapt
dc.subjectPrincípio da irretroatividade da leipt
dc.subject.otherHistórico do STJ-
dc.titleLeis interpretativas e a aplicação do princípio da irretroatividade das leispt
dc.typeCapítulo de livropt
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leis_interpretativas_aplicacao_bastos.pdf34.25 kBPDFVisualizar

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