| Título: | Leis interpretativas e a aplicação do princípio da irretroatividade das leis |
| Autor(es): | Bastos, Carlos Eduardo Caputo |
| Data de publicação: | 1988 |
| Resumo: | Discorre sobre o significado de interpretar uma lei ou uma norma jurídica, e apresenta uma relativa contradição presente na expressão: lei interpretativa. Examina, também, esta questão à luz do princípio da irretroatividade. |
| Assuntos: | Lei, interpretação Lei interpretativa Princípio da irretroatividade da lei |
| Editora: | Instituto dos Advogados do Distrito Federal |
| Fonte: | Instituto dos Advogados do Distrito Federal. Anais: Biênio 1986/1988. Brasília, 1988. p. 148-150. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/149 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| leis_interpretativas_aplicacao_bastos.pdf | 34.25 kB | Visualizar |
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