TítuloCasamento infantil: os reflexos da Lei nº 13.811/2019 nos direitos da personalidade = Child marriage: the reflections of Law no. 13.811/2019 on the personality rights
Autor(es)Moraes, Carlos Alexandre
Nascimento, Gabriel Bassaga
Data de publicação2020
AssuntosBrasil. Lei n. 13.811, de 12 de março de 2019
Casamento de menor, legislação
Casamento de menor, jurisprudência
Impedimento matrimonial
Proteção de menores
Direitos da personalidade
Princípio da dignidade da pessoa humana
EditoraMagister
FonteRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 132-147, nov./dez. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150011
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