Título: | Casamento infantil: os reflexos da Lei nº 13.811/2019 nos direitos da personalidade = Child marriage: the reflections of Law no. 13.811/2019 on the personality rights |
Autor(es): | Moraes, Carlos Alexandre Nascimento, Gabriel Bassaga |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Brasil. Lei n. 13.811, de 12 de março de 2019 Casamento de menor, legislação Casamento de menor, jurisprudência Impedimento matrimonial Proteção de menores Direitos da personalidade Princípio da dignidade da pessoa humana |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 132-147, nov./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150011 |
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