| Título: | ICMS: documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica: uma análise à luz da legislação do estado de São Paulo |
| Autor(es): | Pechi, Wagner |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Fiscalização tributária, Brasil. Documento fiscal, São Paulo (Estado) Empresa, responsabilidade tributária, São Paulo (Estado) Mercadoria, tributação, São Paulo (Estado) Documento eletrônico, natureza fiscal, São Paulo (Estado) Documento falso, natureza fiscal, São Paulo (Estado) Boa-fé, Brasil Princípio da inocência, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Bitributação, Brasil. Recurso especial, natureza fiscal, Brasil. Simulação (direito), natureza fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Substituição tributária, Brasil. Sonegação fiscal, redução, Brasil. |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 1, p. 45-26, 1. quinz. jan. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150223 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| icms_documentos_inidoneos_pechi.pdf | 2.44 MB | Visualizar |
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