| Título: | As alíquotas do PIS/Cofins podem ser modificadas por decreto |
| Autor(es): | Romano, Rogério Tadeu |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Contribuição social, alíquota, alteração, aspectos constitucionais Capacidade contributiva, aspectos constitucionais Princípio da legalidade Princípio da reserva legal Princípio da anterioridade tributária Contribuição social, alíquota, redução, aspectos constitucionais Decreto, natureza fiscal, regulamento, alteração Repercussão geral, natureza fiscal Álcool como combustível, compra e venda, alíquota, redução Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Programa de Integração Social (Brasil) Contribuição para financiamento da seguridade social, alteração |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 2, p. 77-75, 2. quinz. jan. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150224 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aliquotas_pis_cofins_romano.pdf | 326.67 kB | Visualizar |
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