| Título: | O STF declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins |
| Autor(es): | Aranha Junior, Plinio Antonio |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Tributo, base de cálculo, aspectos constitucionais Impostos, dedução, aspectos constitucionais Seguridade social, financiamento Precatório, pagamento, restituição Controle de constitucionalidade, natureza fiscal Tributo, base de cálculo, aspectos constitucionais, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Programa de Integração Social (Brasil) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Contribuição para financiamento da seguridade social |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 801-800, 2. quinz. dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150230 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| stf_declarou_inconstitucionalidade_aranha.pdf | 214.29 kB | Visualizar |
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